Insuficiencia de Equipamentos de proteção geram pagamento de adicional Imprimir E-mail

 

O Equipamento de Proteção Individual  - EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde.

 

 

 
O uso deste tipo de equipamento só deverá ser feito quando não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a atividade, ou seja, quando as medidas de proteção coletiva não forem viáveis, eficientes e suficientes para a atenuação dos riscos e não oferecerem completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho.
 
Os tipos de EPI´s utilizados podem variar dependendo do tipo de atividade ou de riscos que poderão ameaçar a segurança e a saúde do trabalhador e da parte do corpo que se pretende proteger, tais como:
·         Proteção auditiva: abafadores de ruídos ou protetores auriculares;
·         Proteção respiratória: máscaras e filtro;
·         Proteção visual e facial: óculos e viseiras;
·         Proteção da cabeça: capacetes;
·         Proteção de mãos e braços: luvas e mangotes;
·         Proteção de pernas e pés: sapatos, botas e botinas;
·         Proteção contra quedas: cintos de segurança e cinturões.
 
Dentre as atribuições exigidas pela NR-6, cabe ao empregador as seguintes obrigações:
·         adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
·         exigir seu uso;
·         fornecer ao trabalhador somente o equipamento aprovado pelo órgão, nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
·         orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
·         substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado;
·         responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e
·         comunicar o MTE qualquer irregularidade observada;
 
O empregado também terá que observar as seguintes obrigações:
·         utilizar o EPI apensas para a finalidade a que se destina;
·         responsabilizar-se pela guarda e conservação;
·         comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio ao uso; e
·         cumprir as determinações do empregador sob o uso pessoal;
 
 
Atualmente, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho por entender que os equipamentos de proteção eram insuficientes para garantir a saúde de um empregado que executava serviços gráficos, rejeitou recurso de revista da A. Ltda., de São Paulo, contra decisão regional que a condenou ao pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador. Segundo o ministro Caputo Bastos, juiz relator do recurso na Sétima Turma, o Tribunal Regional da 2ª Região deferiu a insalubridade com base em laudo pericial atestando que o empregado desenvolvia atividades em ambiente nocivo, com níveis de ruído acima do limite de tolerância e em contato com agentes químicos. A empresa fornecia equipamentos de proteção, mas, na avaliação do TRT, eram insuficientes para dar a garantia necessária ao empregado, informou o relator.

A lei dispõe que o equipamento individual de proteção usado pelo trabalhador elimine ou diminua a intensidade do agente agressor, o que não ocorreu naquele caso, ressaltou o ministro Caputo Bastos. Como o TRT manifestou claramente que os equipamentos não eram suficientes para dar a devida proteção ao empregado, ele deve receber as verbas relativas ao adicional de insalubridade, concluiu o relator.

(RR-104300-16.2004.5.02.0382)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
 

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