Projeto estende direitos trabalhistas a empregadas domésticas Imprimir E-mail

Proposta que está para ser aprovada no Congresso garante registro em carteira, hora extra, férias e 13º entre outros benefícios

Lá vêm elas pelos corredores do Congresso Nacional, usando esfregões, baldes,  vassouras e avental,que empunham de modo a protestar.  Será que vêm só para olhar, ou será que vêm para brigar?

   “Elas”, no caso, são as representantes do contingente de quase 7 milhões de colaboradores domésticos que aguardam o desfecho da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas da categoria de que fazem parte, equiparando-a aos obreiros urbanos e rurais.
   A medida está muito perto de ser aprovada, daí a mobilização que a cada dia ganha mais força lá em Brasília e por todo o país. O que está em discussão no momento é a possibilidade de estender às domésticas, babás e cozinheiras, além de outras funções desempenhadas em residências como as de jardineiro, copeiro, e caseiro o acesso a um conjunto de dezesseis garantias hoje comuns aos que trabalham contratado pelo regime da CLT.
   Destas, algumas podem entrar em vigor de imediato se houver a promulgação da emenda à Constituição, como a jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra e adicional noturno. Outros, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, salário-família e seguro contra acidentes de trabalho, ainda dependeriam de regulamentação.

   Para não fugir à tradição, o debate da matéria tem sido conduzido ao sabor da polêmica e da controvérsia. Não exatamente pelo reconhecimento dos direitos, mas pelo impacto que a situação deverá produzir. Há quem acredite que assegurar aos domésticos tais condições possa reforçar a informalidade, já que os muitos empregadores não teriam como suportar encargos maiores.
   As organizações que representam os profissionais contestam a hipótese e dizem que as mudanças irão corrigir “distorções históricas”. Colocados assim os fatos parecem remeter aos embates sociais travados quando a classe operária alcançou outras conquistas. Estamos, claro, longe daquela forma mais aguerrida de luta, mas a discussão tem sido, sim, marcada por intervenções acaloradas.
   É preciso, também, levar em conta que a escassez de mão de obra, a dificuldade de encontrar alguém para executar o chamado serviço doméstico nos dias de hoje inflacionou o mercado e sujeita muitos empregadores em potencial aos abusos provocados por quem veja nisso oportunidade de explorar o desespero alheio. Como exemplo, basta citar, conforme notícia da qual tivemos conhecimento, de que uma diária cobrada na região metropolitana do Estado, mais exatamente nas cidades do ABC paulista, pode chegar a R$ 200,00. Detalhe: esse foi o valor cobrado à proprietária de um apartamento com pouco mais de 70 metros quadrados de área construída.
   Convém, desde sempre, praticar o bom senso e buscar o equilíbrio. Importa, ainda, para você, web leitor, trabalhador doméstico (especialmente as empregadas, que concentram o maior efetivo da categoria) saber que, um vez aprovado o texto, estarão assegurados direitos antes não contemplados, a saber: registro em carteira, recolhimento do INSS para fins previdenciários, jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de hora extra e de adicional noturno, além de férias proporcionais, e 13º salário.
   E, respondendo à pergunta feita na abertura deste artigo, na verdade inspirada em canção de Guilherme Arantes que fez sucesso nos anos 80, elas não vêm para brigar. Vêm para pedir o justo, entendido como justo aquilo que extrapole o limite do ponderável.
    Até a próxima edição! 

 Ronaldo Borges
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