Fotos tiradas na UTI postadas no Orkut provocam demissão por justa causa Imprimir E-mail

Decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a postagem nas redes sociais de fotos tiradas no local de trabalho pode provocar demissão por justa causa. Foi o que aconteceu com uma enfermeira de Olinda, Pernambuco, que prestava serviços na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e que divulgou no Orkut imagens suas e da equipe dentro daquele setor do hospital.
            Ao encaminhar o caso ao Judiciário, a trabalhadora pediu a descaracterização da dispensa motivada e pagamento de indenização por dano moral porque teria ficado exposta a constrangimento. Acrescentou que a despedida teria sido discriminatória, já que outras pessoas fizeram o mesmo e não foram punidas. Para o empregador, porém, as imagens relatavam "intimidades" dos integrantes da equipe da UTI.
            Conforme a contestação, cada foto postada continha abaixo "comentários de mau gosto, não apenas da enfermeira demitida, mas também de terceiros" que acessavam a rede social. Mostravam, ainda, o logotipo do estabelecimento sem sua autorização, expondo a marca "em domínio público, associada a brincadeiras de baixo nível, não condizentes com o local onde foram batidas". Teria havido, mais, desrespeito aos doentes internados na Unidade, muitos dos quais em estado grave e que, por motivos alheios à vontade, foram expostos publicamente.

            Em primeiro grau, a enfermeira teve a pretensão acolhida por sentença que descaracterizou a justa causa e condenou a instituição de saúde ao pagamento de R$ 35 mil a título de indenização. O TRT da 6ª Região, porém, reformou a decisão e considerou que o empregador agiu corretamente, já que as fotos revelam a equipe em um “ambiente de brincadeiras nitidamente inadequadas”. O acórdão cita como exemplo fotografia que mostra "uma das enfermeiras semiagachada, e uma mão supostamente tentando apalpá-la".
            O caso que passamos a discutir tem na controvérsia sua marca registrada e envolve aspectos que vão além daqueles essencialmente jurídicos. Trata-se de situação que coloca para reflexão os limites do uso e da aplicação de ferramentas tecnológicas. Ninguém ignora o alcance e a importância das novas mídias. A questão, entretanto, é saber até que ponto esses recursos interferem e comprometem a terceiros.
            A resposta para essa colocação parece óbvia; afinal, desde sempre se apregoou que o direito de uns termina onde começa o dos outros.  Não é tão simples assim, sabemos. Uma consulta às imagens postadas poderia esclarecer melhor as dúvidas. A princípio, parece evidente que a UTI de um hospital não é exatamente o local mais indicado como cenário para a produção de fotos.
            O problema consiste, mais, em delimitar a extensão da conduta. As fotos, realmente, expõem pessoas internadas? Foram tiradas realmente dentro da UTI, ou em algum espaço reservado, como uma antessala? Teria, mesmo, havido uma ação inconsequente e irresponsável passível de gerar perdas irreparáveis ao empregador? E quanto às demais pessoas que aparecem nas imagens? A demissão sem justa causa pode, a depender de análise mais acurada do assunto, ter sido medida excessivamente rigorosa.
            Qualquer trabalhador está, por lei, sujeito a cumprir e a respeitar normas de conduta. Da mesma forma, para cada infração, existe uma reprimenda compatível. Fazer fotos na Unidade de Terapia Intensiva está longe de ser exemplo de profissionalismo. Por outro lado, a demissão motivada, que restringe o pagamento de verbas rescisórias e macula a trajetória do profissional, há que ser aplicada com critérios mais equânimes, se for este o caso.
            A tecnologia, que tantos benefícios agregou ao campo das relações interpessoais, parece ter, em contrapartida, munido aqueles que a utilizam de uma autossuficiência que impede de discernir os níveis de razoabilidade comportamental. Não chega a ser uma certeza de impunidade, mas algo que faz as pessoas (boa parte delas, ao menos) acreditarem que não cometem erros quando se expressam nas redes sociais.
            Esse, com certeza, será um debate que deverá render muitas interpretações e posicionamentos.


   Até a próxima edição.
 

 Ronaldo Borges
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