Aposentado Imprimir E-mail

Trabalhador nessa situação pode optar por aposentadoria mais vantajosa, mas tem de recorrer à Justiça

       Nos arremates finais do julgamento do “mensalão”, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve, ao que tudo indica a partir do ano que vem, debruçar-se sobre outro tema de interesse e de impacto: a desaposentação. Palavra não dicionarizada e, por isso mesmo, ainda pouco familiar, a desaposentação pode ser definida como o direito do trabalhador de optar por uma nova aposentadoria, mais vantajosa. Para tanto, abre ele mão do benefício recebido anteriormente, incorporando ao novo período computado após a primeira concessão.
O direito é assegurado a todos que, mesmo depois de aposentados, continuam contribuindo para o INSS. Calcula-se que 480 mil aposentados possam ser beneficiados com a medida.
         Quando o trabalhador se aposenta e continua na ativa ele é obrigado a contribuir com a Previdência Social; essa contribuição, porém, não lhe servirá para praticamente nada, é um pagamento sem qualquer retorno. Por isso, ele deverá utilizar desse tempo contribuído para sua nova aposentadoria. Como é proibido acumular duas aposentadorias, deverá renunciar à antiga para receber a nova, caso esta seja mais vantajosa.
         Tome-se o exemplo de alguém que tenha se aposentado, que continuou empregado sob vínculo formal e que, passado algum tempo, decide parar de trabalhar.  O que acontece nesse caso? Num primeiro momento, poderia o interessado escolher um valor maior do benefício a que passaria a fazer jus, até porque também contribuiu proporcionalmente mais. Colocada assim, a questão nem parece tão complicada, mas o “nó” que o Supremo tem a missão de desatar vai além.
            Caberá à Corte decidir se os segurados terão direito à incorporação dos novos valores sem devolver as prestações já recebidas (estaconsiderada a decisão ideal); se terão de devolver os valores pagos desde o início da aposentadoria, respeitada a prescrição quinquenal (o mais provável dos
posicionamentos); se os segurados não podem se “desaposentar”, ou, ainda, decidir favoravelmente à renúncia e silenciar quanto à devolução.
            Agora sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa, o STF assume, ao que se comenta, uma postura mais propensa ao diálogo, à negociação. É o que já estaria ocorrendo, conforme notícias veiculadas. O Tribunal discute com o Ministério da Previdência Social propostas que apontam favoravelmente à desaposentação daqueles que possuem processo judicial em andamento. Caso seja implementada, a desaposentação deverá impactar os cofres públicos, aumentando os gastos previdenciários em cerca de R$ 50 bilhões.
           Curiosamente até, apesar da relevância, muita gente não faz ideia de que tem direito à desaposentação. Cabe destacar que, por via administrativa, não é possível requerer o benefício, já que o Decreto 3.048/99 proíbe o direito de renunciar à aposentadoria para se obter uma nova. Logo, apenas por via judicial é possível alcançar o objetivo.
          Temos nos deparado com muitos casos de pessoas que procuram orientação sobre o tema aqui debatido. As dúvidas mais recorrentes partem de trabalhadores que se aposentaram proporcionalmente e agora querem pleitear a aposentadoria com o valor integral. Não são todos os que terão direito à desaposentação.
            É necessário provar que existe vantagem para o segurado se esse direito lhe for concedido; portanto, antes de ajuizar a ação, o segurado deverá procurar um
especialista na área para poder realizar os cálculos. Fique atento e procure se informar.

   Até a próxima edição.
 

 Ronaldo Borges
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

 

Curta nossa Fan Page

Nosso Endereço


Newsflash

O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, deferiu parcialmente a ação de indenização movida por D.V.P. contra Valence Veículos e Renault do Brasil S/A. A autora comprou um veículo Clio Hatch Expression zero Km e após pouco tempo de uso o carro apresentou vários problemas de fabricação. D.V.P. requereu na Justiça indenização por danos morais e materiais ................  leia mais!

Responsabilidade Social
seloabrinq.jpg selomariaclaro.jpg logorotary.jpg