CLT completa 70 anos, as direitos dos trabalhadores não são respeitados Imprimir E-mail

  “Doutor, fui mandado embora sem direito nenhum”. “Doutor, o encarregado quase me tira o couro”. “Doutor, eu faço hora extra e não me pagam”. “Doutor, tenho direitos a receber?”. Em meio a tantas, essas são, provavelmente, as perguntas que mais ouço no atendimento prestado aos clientes do escritório. Esse começo de conversa indica o quanto de distorção e desigualdade ainda reservam as relações entre patrões e empregados.

   Quando me perguntam se o trabalhador tem consciência dos seus direitos, respondo que, quase sempre, sim. O problema é que esses tais direitos não são respeitados como deveriam. E isso acontece há mais tempo do que possa supor nosso vago entendimento. Por que estou contando essas passagens aos leitores? Porque daqui a exatos cinco dias, a CLT (sigla que designa Consolidação das Leis do Trabalho) completa 70 anos.

   Esse conjunto de normas protetivas, por vezes criticado e quase sempre incompreendido, serve de base para que os trabalhadores reclamem na Justiça o ressarcimento dos danos sofridos, a correção das práticas discriminatórias e excludentes contra si cometidas. Consulto a CLT há pelo menos duas décadas e meia, o equivalente a mais de um terço da idade alcançada pelo diploma legal.

   Li que ao promulgar o decreto que a regulamentou e anunciar a instalação da Justiça do Trabalho, a 1º de maio de 1943, o então presidente Getúlio Vargas sentenciou: “cumpre (ao Judiciário especializado) defender de todos os perigos nossa modelar legislação social-trabalhista, aprimorá-la pela jurisprudência coerente e pela retidão e firmeza das sentenças”.

   O discurso foi tomado de simbolismo e traduzia, à época, uma expectativa alimentada não apenas pela classe trabalhadora, mas por todas as instituições. Passado tanto tempo, entretanto, a realidade apresenta-se muito diferente. A CLT ainda é o esteio, o suporte, o fundamento e o continente para a resolução dos conflitos.

    Estatísticas apontam que a Justiça do Trabalho é a mais procurada e, portanto, a maior fonte de demandas. Uma pesquisa datada de 2009 revela que do  universo de 12,6 milhões de entrevistados, 23%, algo em torno de 2,6 milhões, recorreram a essa ramo do Judiciário. Os dados reforçam que se existem tantos problemas trabalhistas, da mesma forma, e em igual proporção, o desrespeito à legislação e às garantias individuais são praticados.

   Até por isso, reportando-me ao que disse o recém-empossado presidente do Tribunal Superiordo Trabalho (TST), o momento exige que a sociedade, indistintamente, reflita e incorpore o trabalho à agenda de debates. A CLT, cuja importância não se ignora, é parte desse processo. Os trabalhadores, assim, devem continua organizados para evitar abusos e desmandos.
   

   Até a próxima edição.

          Ronaldo Borges
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