Aposentados Imprimir E-mail

   Dia desses atendi no escritório cliente aposentado por invalidez a quem o INSS deu conta, por meio de carta, de que seu benefício estaria para ser cortado. Entendeu a autarquia que não havia mais motivo a justificar a manutenção dos pagamentos por ele recebidos. Foi o que concluiu a perícia médica pela qual o segurado passou. Conforme o parecer, depois de quinze anos, estaria ele apto para retomar o trabalho do qual foi afastado por conta da incapacidade então reconhecida.

   Ouvi o relato atentamente, e entre solidário com o drama e indignado com a falta de sensibilidade do órgão público, pedi para que retornasse dentro de alguns dias, ao cabo dos quais encaminharia as medidas necessárias. Saiu o cliente da sala cabisbaixo, sem o alcance da atrocidade contra si cometida. Pareceu-me ouvir o pensamento tomado de incertezas do trabalhador: “Como posso perder a minha aposentadoria, se fui aposentado?”.

   Ontem, domingo, reportagem levada ao ar pelo programa Fantástico, revelou que dois funcionários de Brasília aposentados há mais de 20 anos por invalidez não só continuam recebendo salários acima de R$ 20 mil por mês, como ainda trabalham normalmente, engordando ainda mais os rendimentos. Ambos tiveram diagnosticado câncer de próstata. O primeiro, um ex-deputado, atua hoje como médico; o segundo, motorista, de acordo com a matéria, ocupou cargo na companhia de saneamento do Estado do Tocantins e hoje dedica-se ao comércio de carros.

   Impossível não estabelecer paralelo entre as situações. O cliente do escritório, que não exerce atividade produtiva, já que efetivamente não reúne condições para tanto, corre o risco de ficar sem o pouco que o ajuda na mantença da subsistência; os dois personagens descobertos pelo programa responderão a processo legal, com direito à ampla defesa e, claro, não perderão (ao menos nesse primeiro momento) os benefícios.

   A lei proíbe que aposentados por invalidez trabalhem. Se isto acontecer, os infratores não apenas perdem o benefício, como respondem, ainda, pela prática do crime de estelionato. A lei também diz que todos são (ou deveriam ser, pelo menos) iguais no que se refere à sua aplicação. Restou demonstrado que, na prática, existem os iguais e os mais iguais. Contei tudo isso para fixar aos leitores que o direito à aposentadoria é, sim, assegurado àqueles que atendem às condições para tanto. Não se deixem abater por exemplos de bandalheira. Insistem, lutem, corram atrás.


   Até a próxima edição.
 

          Ronaldo Borges
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