Acidentou-se no trabalho? Saiba o que fazer Imprimir E-mail

Com quase 1.800 ocorrências nos oito primeiros meses deste ano, Sorocaba já desponta como umavangoghautoorelha.jpg das cidades recordistas no registro de acidentes do trabalho em todo o Estado. Foram notificados no período, conforme números divulgados pelo Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (Cerest), 1.744 casos, dos quais 6 resultaram em mortes.  
    O setor da construção civil concentra o maior volume de óbitos que estão relacionados à queda de altura (assunto que já tivemos a oportunidade de abordar), esmagamento por máquinas e choques elétricos. Notícia publicada no portal G1, tratou do exemplo de um operador de máquinas que se acidentou, passou por intervenção cirúrgica e, ao retornar, foi dispensado.
    Reassumiu as atividades por força de atividade judicial. “A empresa tem de entender que sempre que acontece um acidente é porque alguma coisa anda errada lá dentro”, comentou o funcionário. Em contraponto, a reportagem fala do exemplo de uma construtora que, há sete anos, não registra acidente porque investiu na segurança dos funcionários. Contratou empresa especializada que presta orientação diariamente aos operários no canteiro de obras.

    Os dois episódios são emblemáticos e bem traduzem a realidade ainda hoje vivida por trabalhadores. Em tempos de expansão da atividade econômica, do crescimento do nível de emprego, é inadmissível que acidentes do trabalho ainda aconteçam com tanta frequência. Mas, que direitos assistem àqueles que se acidentam? O que fazer? Como encaminhar o problema?
    Convém esclarecer, antes, que acidente do trabalho é a lesão que causa incapacidade parcial ou total, temporária ou definitiva ao trabalhador.  Assim, tem o mesmo direitos, entre os quais destacam-se:

 

1) RESTITUIÇÃO DE GASTOS COM MEDICAMENTOS, PRÓTESES E TRATAMENTOS MÉDICOS;
2) RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA (FGTS) DURANTE O AFASTAMENTO PELO INSS;
3) ESTABILIDADE NO EMPREGO;
4) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS;
5) INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS;

   Já perante o INSS, o trabalhador vítima de acidente, ou que tenha adquirido doença ocupacional, tem os seguintes direitos:

1) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA;
2) AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO;
3) AUXÍLIO ACIDENTE;
4) PENSÃO POR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO

O trabalhador que for vitimado por acidente do trabalho deve seguir algumas recomendações de ordem preventiva. Tais cuidados, porém, não excluem a consulta com advogado especialista para ser melhor orientado. São eles:

1) GUARDE SEMPRE GUARDE CÓPIAS DE TUDO

Tenha sempre em mãos  cópias dos atestados e relatórios médicos, receitas e notas fiscais de medicamentos, CAT, documentos referentes ao INSS e exames médicos. É muito comum, por exemplo, o perito do INSS ficar com vários documentos, como relatórios médicos. Por isso é bom tirar cópia de todas as documentações referentes ao seu caso.

2) NUNCA ASSINE NENHUM PAPEL EM BRANCO

O trabalhador que sofreu acidente do trabalho ou tem doença do trabalho tem vários direitos da empresa. Assim, com estes trabalhadores, a empresa passa a ter muita despesa. Portanto, nunca nenhum papel deve ser assinado em branco, pois, caso o empregador esteja de má-fé, este documento pode ser utilizado, por exemplo, para simular um recibo de um valor que jamais foi pago ou, até mesmo, um pedido de demissão. Com o pedido de demissão do empregado, o empregador se vê livre de pagar, por exemplo, o FGTS e os direitos do período da estabilidade.

3) SEMPRE LER COM MUITA ATENÇÃO OS DOCUMENTOS QUE FOR ASSINAR

Como dito acima, há empregadores que tem muito interesse em que o trabalhador acidentado peça demissão. Logo, é importante que o trabalhador leia com muita calma o que está assinando. Sempre que houver dúvida, o empregado não deve assinar nada antes de conversar com o seu advogado.

4) QUANDO FOR FALTAR NO TRABALHO, SEMPRE APRESENTAR O ATESTADO MÉDICO PARA O EMPREGADOR

Sempre que o médico determinar que o empregado não deve trabalhar, é importante levar uma via do atestado médico para o empregador. É importante que o empregado fique com uma via do atestado, e nesta via deve haver a assinatura de um representante do empregador (de preferência a assinatura de alguém dos recursos humanos). Assim, se um dia o empregador alegar que houve falta injustificada no trabalho, existe um meio de se provar que a empresa tinha conhecimento do atestado médico. Nos casos em que a empresa não quiser assinar o atestado, deve o empregado procurar seu advogado imediatamente.

5) TENHA ANOTADO OS DADOS DAS PESSOAS QUE SABEM DOS FATOS

Ao pedir seus direitos perante a empresa ou o INSS, o empregado vai ter que provar suas alegações. Portanto, é importante que sempre tenha anotado o maior número possível de nomes completos, endereços e números de telefones das pessoas que sabem da sua história, por terem convivido com ele na empresa. No futuro, essas pessoas podem servir de testemunha e comprovar a versão do empregado.

6) TENHA UM ADVOGADO DE CONFIANÇA

Tomar decisões sobre assuntos importantes sem conhecer profundamente as conseqüências é contar com a sorte. Assim, é importante sempre estar amparado por advogado que atue com causas trabalhistas e previdenciárias.

Ronaldo Borges
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