"Auxílio-solidão" a maquinista Imprimir E-mail

Adicional é devido a condutor que viaja isolado no trem de carga
   
   Conhece o leitor a figura do “auxílio-solidão”?  Pois ele existe, e é representado pelo adicional de 18%turner.jpg incorporado ao salário de maquinistas que conduzem, desacompanhados, as composições utilizadas no transporte de minério de ferro, ou outros tipos de carga. A compensação, do ponto de vista técnico, dentro da chamada “letra fria da lei”, foi criada para fazer frente ao acúmulo de função a que se sujeitam os trabalhadores nessa condição.
   Cá entre nós, porém, penso que cobrir longos percursos, isolado dentro da cabine de um trem, em horários incertos e desencontrados, deva ser uma experiência melancólica, triste até. Ninguém, ao que se sabe, substitui a sensação de abandono por um acréscimo à remuneração. A solidão propriamente dita, assim entendo, não deveria comportar ressarcimento em espécie. O direito, claro, tem de ser reconhecido, tanto que é amparado legalmente. 

   Permito-me, no entanto, ficar daqui, imaginando, se o maquinista tem o hábito de dividir suas inquietações com a noite, por exemplo. Talvez as estrelas e a lua ajudem a diminuir o peso do seu estado de abandono. Quem sabe, não sirva ele, também, de interlocutor dos astros e, como Bilac, já tenha ouvido advertência porque “perdeu o senso”.
 
   A solidão, no dizer do poeta, “é fera, devora”. “É amiga das horas prima-irmã do tempo/E faz nossos relógios caminharem lentos”. Ficar sozinho, enfim, não reserva nada de bom.  Nunca reservou, por mais que uns poucos insistam em admitir o contrário. Com razão quem deixou registrado que “o solitário não quer solidão”.
   Não foram esses, certamente, os motivos, fruto da licença literária que tomei sem consultar a conveniência dos web leitores, que serviram de base para a decisão tomada pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou o recurso da Companhia Vale do Rio Doce e concedeu a um seu funcionário o referido adicional. 
   A parcela, como já foi dito, também chamada de “acordo viagem maquinista”, é incorporada ao salário de condutores de trens que trabalham sozinhos, sem a companhia de auxiliar, acumulando as duas funções. Por se enquadrar nessa situação, o trabalhador ajuizou reclamação contra a empresa na 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, Minas Gerais.
   Alegou, no pedido, que não recebia o adicional, ao contrário de outros colegas que desempenhavam a mesma função. A pretensão foi rejeitada em primeira instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ao julgar recurso ordinário, condenou a Vale a pagar o auxílio a partir de novembro de 2006, quando o trabalhador passou a ocupar o cargo de maquinista. A parcela tem natureza salarial e, por isso, gera reflexos em férias, abono de 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS.
   A Vale, ao interpor Recurso de Revista para o TST, argumentou que a integração da parcela ao salário do maquinista contraria o disposto na Súmula 277, da própria corte, que trata da vigência de acordos e convenções coletivas e sua repercussão nos contratos de trabalho.
   Conforme a empresa, apenas alguns empregados que celebraram acordo judicial para receber o auxílio-solidão tinham direito adquirido à parcela até novembro de 1997, o que não era o caso do autor, que só assumiu as funções de maquinista em 2006. 
  turnerdet.jpg O relator do recurso, juiz convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, observou que o TRT-MG fundamentou sua decisão no sentido da concessão do auxílio no fato de que a empresa não provou a incidência de alguma norma regulamentar ou coletiva que justificasse o pagamento a alguns ocupantes da função de maquinista e não a outros, por não cumprir as alegadas condições exigidas.
   De acordo com o Regional, “seja qual for a fonte irradiadora dos pagamentos da vantagem, a empresa não pode discriminar entre aqueles que exercem iguais funções”, com base no princípio constitucional da isonomia (artigo 7º, incisos XXX e XXXII da Constituição da República). Para o ministro, o processo na 8ª Turma não desrespeitou a Súmula 277.
   Além disso, a única decisão apresentada para configurar divergência jurisprudencial era oriunda de Turma do TST, enquanto a CLT prevê, como requisito para o conhecimento, a existência de decisão divergente de TRT (artigo 896).   A decisão pelo não conhecimento do recurso foi unânime. “Some, longe, o trenzinho ao Deus dará”. Até a próxima edição.

 

Ronaldo Borges
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