Número de acidentes aumenta; prevenção ainda deixa a desejar Imprimir E-mail

Ainda não foram divulgados dados oficiais a respeito, mas, muito provavelmente, o número de acidentes do trabalho neste começo de ano em Sorocaba aumentou comparativamente ao mesmo período de 2012. É o que revelam informações publicadas pela imprensa. O noticiário tem, invariavelmente, abordado o tema, motivo de preocupação. Já falamos sobre o assunto neste espaço, quando da abordagem da importância do cumprimento das Normas Regulamentadoras baixadas pelo Ministério do Trabalho.

Poucos, infelizmente, ainda se dão conta da gravidade do quadro. Nesta semana, por exemplo, soubemos de dois casos emblemáticos: o primeiro envolveu obreiro de 29 anos que morreu eletrocutado; o segundo vitimou pedreiro que trabalhava na construção de um shopping com a queda de uma viga sobre o caminhão que por ali trafegava quando do ocorrido. Outros exemplos não tornados públicos engrossam as estatísticas.

Vivemos, infelizmente, um momento crítico no que se refere às políticas públicas de prevenção. Existe uma defasagem muito grande de fiscais para dar conta da demanda. Os canteiros de obras nem sempre são visitados com a frequência esperada. Da mesma forma, as empresas de determinados segmentos não são monitoradas como deveriam e desobedecem aos padrões que assegurariam margem maior de segurança e ajudariam a diminuir os sinistros.

Os prejuízos decorrentes dessas catástrofes são indenizáveis, até por força da legislação em vigor. Ainda que, em alguns casos, os valores fixados pelo Judiciário não contemplem as expectativas (o que também tem sido motivo de debate e fará com que façamos uma análise mais aprofundada), o Direito ampara aqueles que tenham sofrido as consequências de um acidente do trabalho. O problema, no entanto, é evitar que isto aconteça.

Os trabalhadores dos setores mais sujeitos ao problema (construção civil, metalurgia, químicos, etc.) precisam se conscientizar da necessidade de cobrar providências. Procedimentos devem ser colocados em prática para reduzir os riscos de acidentes. As empresas são obrigadas a oferecer estrutura compatível, equipamentos e condições que assegurem a manutenção da saúde e da vida no ambiente de trabalho.

A regra está prevista, inclusive, na Constituição Federal. Trata-se, assim, de garantia inerente à dignidade da pessoa humana. A ninguém é dado ignorar, ou alegar desconhecimento. Logo, se na fábrica em que você, ou algum amigo, trabalha esses dispositivos não são utilizados, denuncie. Esse é um direito de quem trabalha. Ao mesmo tempo, convém ficar atento. Acompanhar a condução do trabalho e estimular a discussão. Organizações que possuam 20 ou mais funcionários devem contar com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), como prevê a Norma Regulamentadora de nº 15.

Denuncie, exerça o seu direito.

Até a próxima edição.
 

 Ronaldo Borges
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