Em cinco anos, mecânico é contratado e demitido pela mesma empresa 50 vezes Imprimir E-mail

chaplintemmoder.jpgSer contratado e demitido do mesmo emprego uma vez incomoda muita gente; quando esse limite ultrapassa ao total de cinquenta vezes, no período de cinco anos, o incômodo é muito, mas muito maior. Para quem gosta de fazer cálculos, fica, como curiosidade, que isto aconteceu, pelo menos, dez vezes por ano.
   A responsável pela prática, uma empresa da cidade de Mogi Guaçu, no interior paulista, usava do expediente de firmar contratos curtos, alguns com duração de apenas um dia. E foi condenado pela irregularidade por decisão do TST. Do setor de manutenção em máquinas e equipamentos industriais, a companhia foi acionada por mecânico que buscou o reconhecimento de um único contrato de trabalho praticado entre junho de 2002 e junho de 2007.
  Curiosamente até, em primeira e segunda instâncias as sentenças foram desfavoráveis ao empregado. Conforme o juiz da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu, se a atividade principal da empresa é prestar serviços de instalação e manutenção industrial a terceiros, não se justificaria manter em seus quadros, continuamente, profissionais cujos serviços apenas seriam utilizados quando solicitados pelos clientes. De acordo com a sentença, a natureza e a transitoriedade do trabalho realizado pela empregadora justificam a predeterminação do prazo dos contratos.
   Ao analisar o recurso do empregado, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas) afirmou que a prática reiterada em adotar esse modelo de contrato de trabalho já foi objeto de análise naquela corte. Para o Regional, “foram dezenas de contratos sem que nenhum deles, porém, ultrapassasse poucos dias (muitos, aliás, duraram apenas um dia)”, motivo pelo qual entendeu não haver ilegalidade na conduta da empresa.
   O Tribunal Superior do Trabalho (TSE), porém, reviu a situação e condenou a empregadora ao pagamento de todos os direitos inerentes a este tipo de contrato, inclusive as verbas rescisórias, FGTS de todo o período, multa de 40% sobre o total dos depósitos e seguro desemprego.

 

   Em seu voto, o relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, registrou que as informações dos processos comprovaram que as atividades desenvolvidas pelo empregado não eram transitórias, mas permanentes. A conduta da empresa, disse, está em desarmonia com as leis trabalhistas de “proteção ao princípio da continuidade do vínculo de emprego”. A Turma acompanhou o voto do relator, que determinou o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento.

Ronaldo Borges
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