Empresas devem manter serviço de proteção Imprimir E-mail

Equipe deve reunir engenheiro, médico, dentista, enfermeiro e auxiliar de enfermagem para proteger integridade de quem trabalha

   Uma afamada rede varejista de eletrodomésticos foi multada em R$ 537 mil por decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT da 15ª Região) por não manter funcionando o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). O SESMT consiste em uma equipe de profissionais contratada com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores.
   Se a informação o surpreendeu leitor, com toda a certeza seu empregador não disponibiliza o serviço ou, na melhor das hipóteses, deixa de executá-lo a contento. Até para que fique claro: o SESMT deve ser mantido dentro de organizações cujos quadros contem com mais de 100 funcionários. Ele  não se confunde com a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), esta formada por representantes de patrões e empregados. A CIPA, é sabido, fica encarregada de discutir e implementar ações que reduzam e evitem os riscos de acidente no ambiente de trabalho.   Detalhe: é preciso que o SESMT esteja devidamente registrado no Ministério do Trabalho; não basta, e esse é o entendimento da Justiça, que o empregador contrate profissionais especializados para dar conta da demanda.  Considerando-se o porte da empresa, o Serviço deve reunir um grupo integrado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho; um Médico do Trabalho; um Odontólogo (dentista) do Trabalho; um Enfermeiro do Trabalho; um Técnico em Segurança do Trabalho; um Técnico em Enfermagem do Trabalho, e um Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.
  Infelizmente, poucas organizações cumprem a norma como deveriam. Muitas, inclusive, entendem que é “um exagero” dispor de tantas pessoas para cuidar da segurança ocupacional. É preciso ter claro que o SESMT tem o seu funcionamento previsto pelo artigo 162, da CLT, e que o ônus da atividade econômica é do empregador, conforme o artigo 2º do mesmo diploma legal. Portanto, não se trata de deferência, ou favor garantir a integridade física e até emocional dos colaboradores.
   Não bastassem tais razões, fato é que a preservação da saúde no ambiente de trabalho encontra amparo na própria Constituição. Sorocaba tem se desenvolvido nos últimos anos e, com certeza, deverá se projetar ainda mais como polo produtivo e gerador de riquezas. Isso está diretamente relacionado à vinda para cá de grandes empreendimentos. É um desdobramento lógico, e até auspicioso, que a chegada de tais conglomerados, sobretudo industriais, abra novas frentes, amplie as oportunidades no campo da geração de empregos.
   Mesmo assim, é preciso não perder de vista que, além de contratar, as empresas devem proporcionar condições compatíveis e adequadas à manutenção da saúde, da segurança e da integridade de seus colaboradores. Se não o fizerem, sujeitam-se às penalidades aplicadas pelos órgãos fiscalizadores. Já no que se refere aos direitos trabalhistas, ficar sujeito aos riscos oferecidos por um ambiente agressivo e sofrer eventual dano decorrente dessa situação, garante ao trabalhador a indenização proporcional à lesão suportada.
   Fique atento, e procure saber se sua empresa dispõe dos recursos necessários à manutenção de sua saúde, tanto física quanto emocional, de sua segurança e de sua integridade. Em caso de dúvida, procure por orientação. Se tiver sofrido algum acidente, se estiver afastado do trabalho, busque, da mesma forma, obter esclarecimentos. Afinal, prevenir sempre foi melhor do que remediar.
   Até a próxima edição.
 

 Ronaldo Borges
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