Greve: questão de bom senso Imprimir E-mail

Greve - LaerteSalvo mudanças ocorridas nas últimas horas, quando você ler estas mal traçadas web linhas, muito provavelmente alguma categoria profissional estará em greve. Se não em Sorocaba, em determinada região do país, do mundo. Nas últimas semanas, cruzaram os braços, por aqui, bancários, professores das universidades públicas federais e funcionários dos Correios, só para citar três exemplos.
   O leitor conhece bem os efeitos dessa situação. Já deve ter encontrado dificuldades para tomar o ônibus (se bem que não é preciso haver greve para ser mal transportado na cidade), precisou pagar uma conta, ou receber dinheiro e se deparou com a agência bancária fechada, ou, ainda, ficou sem aula. Pior: não pôde ser atendido no posto de saúde porque os médicos decidiram parar de trabalhar. 

   Por que isto acontece, afinal? Foi para responder a essa pergunta e acrescentar algumas outras considerações que decidi, hoje, abordar o assunto neste espaço. Para começar, lembramos que a greve,  dizem os estudiosos,  pode ser concebida como “uma das mais importantes e complexas manifestações coletivas produzidas pela sociedade contemporânea”.
   A palavra veio a público pela primeira vez no final do século XVIII que, mais exatamente numa praça em Paris, chamada de Place de Grève, onde se reuniam tanto desempregados quanto trabalhadores insatisfeitos, geralmente com os baixos salários e com as jornadas excessivas, que paralisavam suas atividades e reivindicavam melhores condições de trabalho. Ali, acumulavam-se gravetos trazidos pelas enchentes do rio Sena. Daí o termo grève, originário de graveto.
   A greve surge como desdobramento da prestação do trabalho assalariado, este fruto da Revolução Industrial. Há que se atribuir, portanto, aos movimentos sindicais encampados pelos ingleses, o marco inicial da história da greve. No Brasil, a Constituição de 1988 reconhece expressamente a greve como direito fundamental, tanto para os trabalhadores em geral (art. 9º), quanto para os servidores públicos civis (art. 37, VI e VII), sendo que estes foram também contemplados com o direito à livre sindicalização. Aos militares, no entanto, continuam proibidas a sindicalização e a greve.
   Colocada assim, a questão parece ser menos complicada do que aparenta. O debate, porém, não se esgota somente no campo jurídico. Por mais óbvio e simples que pareça (quanto ao aspecto  normativo, bem entendido), o exercício do direito de greve parte do pressuposto do uso do bom senso. Para começar,  é preciso haver motivo legítimo que a justifique. A condição é subjetiva. O que é esse tal de “motivo legítimo?”.  
   A lei considera legítimo o exercício de greve, “com a suspensão coletiva temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação de serviços, quando o empregador ou a entidade patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisados 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais”.
   O aviso da paralisação já é decorrência do impasse que se estabeleceu entre as partes. Quase sempre, uma vez por ano, quando da renovação de determinadas condições do contrato de trabalho, patrões e empregados, representados pelas respectivas organizações de classe (sindicatos, no caso) colocam na mesa de negociação suas propostas.
   Essa discussão está diretamente relacionada às intercorrências do período. A principal delas é de ordem econômica e diz respeito ao reajuste salarial. De um lado, o patronato acena com o repasse do índice correspondente à inflação; do outro, os trabalhadores insistem no chamado aumento real. Quando não há entendimento, a alternativa da greve, enquanto meio de pressão, é a escolhida.
   A lei assegura aos grevistas o direito de usar “meios pacíficos” no processo de  busca de adesão dos trabalhadores à paralisação. Proíbe, por outro lado,  tanto a empregadores quanto aos empregados que adotem ações capazes de violar ou constranger direitos e garantias fundamentais. Assim, por exemplo, a empresa não poderá adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como outros capazes de frustrar a divulgação do movimento.

     Tudo isso e muito mais existe, leitor do Jornal Z Norte, para garantir o equilíbrio das relações entre Capital e Trabalho. Logo, melhor seria que as partes construíssem, juntas, proposta de consenso baseada em princípios não necessariamente contemplados por lei, mas orientada pelo respeito e tratamento igualitário que devem cultivar entre si. A fonte maior do consenso, aqui especificamente, é aquela pela qual os dois lados pensam no interesse maior, e não apenas no individual. Até a próxima edição.

 

 

Ronaldo Borges
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