Já estão em vigor normas que regulamentam trabalho em altura Imprimir E-mail

 Quedas respondem por 40% das causas de acidentes no segmento da construção civil, apontam estatísticas

  Torre de Babel - Escher “Em qualquer lugar abaixo do céu e acima do chão, eu me sinto bem”, disse há pouco tempo o cantor e compositor Zeca Pagodinho. O artista referia-se ao medo escancarado que confessou ter quando usa o avião como meio de transporte. Mais do que uma sensação que traduz insegurança para a qual é recomendado, inclusive, quando o quadro alcança estágio avançado, tratamento específico, manter-se nas alturas é, também, situação tutelada por normas de proteção ao trabalho.
   Aqui mesmo em Sorocaba, onde o mercado imobiliário vive seu melhor momento, não raramente nos deparamos com trabalhadores da construção civil que desempenham suas funções em andaimes e plataformas a distância considerável do solo sem fazer uso, em alguns casos, do equipamento preventivo.

   Em vigor desde o final do mês passado, a NR 35 estabelece parâmetros e disposições cujo cumprimento obriga as empresas. O texto descreve e regulamenta o planejamento, a organização e a execução das tarefas de modo a garantir a segurança e a saúde dos profissionais que atuam nessa condição. De se ressaltar que a construção civil é um dos setores produtivos que concentra uma das maiores incidências de acidentes.

   Estatísticas revelam que as quedas sejam as causas determinantes de pelo menos 40% das ocorrências dentro desse ramo de atividade. Uma vez implementada a norma, terá agora o Ministério do Trabalho, por seus órgãos competentes, de enfrentar o desafio de garantir sua efetiva aplicação.  A não observância dos procedimentos mencionados no texto sujeita os infratores a punições que vão de multas no valor de até R$ 6 mil, à interdição da obra, sem prejuízo de outras sanções.

   Poucos talvez saibam, mas para efeito da Norma Regulamentadora aqui comentada, considera-se trabalho em altura “toda atividade executada acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda”. Disse, decorrem algumas obrigações ao empregador, entre as quais:
 1. garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas;
2. assegurar a realização da Análise de Risco - AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho - PT; desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura;
3. assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis;
4. adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas pelas empresas contratadas;
5. garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle;
6. garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção;
7. assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível;
8. estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura;
9. assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade.

   Já os trabalhadores devem:

1. cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador;
2. colaborar com o empregador na implementação das disposições;
3. interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico;
4.  zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.
   Importante destacar que o empregador deve promover programa de capacitação dostrabalhadores para que conduzam suas atividades de modo seguro. De acordo com a Norma, trabalhador capacitado para trabalho em altura é aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas. O tempo despendido na capacitação deve ser computado como tempo de trabalho efetivo.

   Outra obrigação que o empregador tem de cumprir diz respeito à avaliação periódica da saúde de seus colaboradores. Para tanto, deve garantir que:

a) os exames e a sistemática de avaliação sejam partes integrantes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), devendo estar nele consignados;
b) a avaliação seja efetuada periodicamente, considerando os riscos envolvidos em cada situação;
c) seja realizado exame médico voltado às patologias que poderão originar mal súbito e queda de altura, considerando também os fatores psicossociais.

   Ao executar o planejamento do trabalho devem ser adotadas, de acordo com a seguinte hierarquia:

a) medidas para evitar o trabalho em altura, sempre que existir meio alternativo de execução;
b) medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores, na impossibilidade de execução do trabalho de outra forma;
c) medidas que minimizem as consequências da queda, quando o risco de queda não puder ser eliminado.

   Já quando ocorrer a Análise de Risco, devem ser considerados, além dos riscos inerentes ao trabalho em altura:

a) o local em que os serviços serão executados e seu entorno;
b) o isolamento e a sinalização no entorno da área de trabalho;
c) o estabelecimento dos sistemas e pontos de ancoragem;
d) as condições meteorológicas adversas;
e) a seleção, inspeção, forma de utilização e limitação de uso dos sistemas de proteção coletiva e individual, atendendo às normas técnicas vigentes, às orientações dos fabricantes e aos princípios da redução do impacto e dos fatores de queda;
f) o risco de queda de materiais e ferramentas;
g) os trabalhos simultâneos que apresentem riscos específicos;
h) o atendimento aos requisitos de segurança e saúde contidos nas demais normas regulamentadoras;
i) os riscos adicionais;
j) as condições impeditivas;
k) as situações de emergência e o planejamento do resgate e primeiros socorros, de forma a reduzir o tempo da suspensão inerte do trabalhador;
l) a necessidade de sistema de comunicação;
m) a forma de supervisão.

   Todas as situações a que se refere a NR geram direitos e obrigações. Deve, portanto, o trabalhador ficar atento e denunciar possíveis irregularidades das quais tomar conhecimento. Na hipótese de acidente motivado por descumprimento das disposições contidas no texto, em que se verifique culpa do empregador, terá o empregado direito à correspondente indenização, além de outras garantias previstas na legislação previdenciária.

Ronaldo Borges
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