Trabalhadora impedida de usar o banheiro é indenizada em R$ 3 mil Imprimir E-mail

A GarçoneteEm “Um Sonho de Liberdade”, filme de Frank Daranbont, realizado nos anos 90, assiste-se ao martírio vivido por dois detentos (um deles, interpretado por Tim Robbins, condenado à prisão perpétua por crime que não cometeu) dentro de unidade prisional que adota métodos disciplinares pouco ortodoxos.

   O segundo encarcerado, Ellis Boyd Redding (papel desempenhado com maestria por Morgan Freeman) consegue, ao cabo de muito tempo, ser libertado. Quando retorna ao chamado convívio social, Redding é admitido a um mercadinho onde passa a trabalhar como empacotador de compras.

   Chama, particularmente, atenção a cena em que pede ao dono do armazém para usar o banheiro. O patrão, de forma até amistosa, o avisa de que não precisa pedir toda hora para ir ao banheiro. A resposta tem o impacto de uma chibatada em quem assiste à fita: “Passei 40 anos da minha vida pedindo para ir ao banheiro; acho que não saberia fazer de outro jeito, sem autorização”.
 
   Inspirada num conto de Stephen King, considerado um dos mestres do gênero suspense, a história contada em “Um Sonho...” trata da opressão a que são submetidos os encarcerados. A passagem destacada, por outro lado, nos permitiu fazer um paralelo com situação ocorrida aqui no Brasil, mais exatamente em Minas Gerais, onde a 6ª Turma do TRT local decidiu manter indenização de R$ 3 mil por danos morais deferida à trabalhadora, que provou que a empresa onde prestava serviços restringia, de forma abusiva, o uso do banheiro.

   Embora o empregador tenha o direito de conduzir seu empreendimento, possuindo, para tanto, poderes disciplinares, não pode dar ordens que ofendam, inferiorizem ou desprezem os seus empregados, em clara afronta à dignidade do ser humano, interpretou o Tribunal. A empresa negou que impedisse ou dificultasse a ida da reclamante ao banheiro.

    No entanto, não foi o que apurou a relatora do caso, ao analisar a declaração da testemunha ouvida a pedido da trabalhadora.  Conforme a depoente, os empregados da reclamada não tinham liberdade para ir ao banheiro, no momento em que sentiam necessidade. Precisavam arrumar, primeiramente, um substituto para ficar em seu lugar, o que, às vezes, demorava até uma hora. Em razão disso, vários colegas já chegaram a fazer as necessidades fisiológicas na roupa.

   A magistrada observou que o juiz de 1º Grau reforçou o relato da testemunha, ao mencionar que, em outras reclamações trabalhistas examinadas por ele, ficou claro o controle do uso do banheiro pela reclamada, o que levou diversos trabalhadores a fazerem mesmo suas necessidades na roupa e, ainda, que empregadas fossem obrigadas a trabalhar sujas de sangue, nos dias de menstruação.
   Fazendo referência ao registro do juiz sentenciante, a relatora ponderou que não cabe à empregadora controlar quanto tempo cada trabalhador pode permanecer no banheiro, nem a que hora deve fazer suas necessidades fisiológicas. 
   Parece incrível que ainda hoje, cenas tão degradantes tenham lugar. O controle do uso do banheiro por empresas, em prejuízo da dignidade da pessoa humana, é uma afronta aos mais elementares princípios e garantias individuais. A lei, de forma justa e exemplar, pune tamanhos desmandos.  Se você, trabalhador, tem conhecimento desse tipo de prática na sua empresa, não pense duas vezes: denuncie e exerça os seus direitos. Até a próxima edição.

Ronaldo Borges
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

Curta nossa Fan Page

Nosso Endereço


Newsflash

Cyberbullying é uma prática que envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para dar apoio a comportamentos deliberados, repetidos e hostis praticados por um indivíduo ou grupo com a intenção de prejudicar outrem. - Bill Belsey....................... leia mais!

Responsabilidade Social
seloabrinq.jpg selomariaclaro.jpg logorotary.jpg