Você tem plano de doença? Imprimir E-mail

DESCASO E NEGLIGÊNCIA DE PLANOS DE SAÚDE PODEM GERAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

  Ciência e Caridade - Pablo Picasso “Eu me senti, assim, diminuída, rejeitada. A pior das pessoas, a mais insignificante”. A frase, dita por uma entrevistada de reportagem exibida ontem, domingo, pelo programa Fantástico, da Rede Globo, traduziu o sentimento de uma conveniada de plano de Saúde que, com fortes dores de coluna, teve de esperar a concessão de ordem judicial para receber o tratamento que o seu problema reclamava.
    Conforme noticiado, o contrato da paciente com a operadora exigia prazo de carência para fosse ela submetida à intervenção. Por conta disso, a doente teve ficar na cama do hospital, sofrendo, durante onze dias! Quatro outros exemplos foram relatados na matéria: o de uma gestante que estava perto de dar à luz, o de um aposentado que tinha problemas gástricos, o de um operário com suspeita de câncer intestinal, e o de uma senhora que se acidentou em casa e sofria com dores nas pernas.

   Além das anomalias, da procura pela Justiça e do sofrimento, todos os personagens tinham em comum o fato de serem conveniados a planos de saúde. A julgar pelo que passaram, não parece que a condição os colocou em posição de vantagem diante da maioria da população que se socorre do Sistema Único de Saúde (SUS). Não é de hoje, mesmo, que possuir um plano garante ao consumidor um melhor tratamento, ou evita transtornos como aqueles mostrados na televisão e que tanto indignação causaram. A tal ponto, que coloquei a seguinte pergunta para reflexão: você tem plano de doença?
   Vivemos essa realidade, aliás, nos nossos próprios domínios territoriais. O crescimento da cidade tem gerado uma demanda expressiva em todos os setores e obrigado as redes privada e pública a redimensionar sua estrutura para dar conta do que está por vir. Melhor dizendo, do que já chegou. Esse, no entanto, é um tema que deve constar das prioridades daqueles que se habilitam, este ano, a governar o município. Sim, trata-se de medida que, obrigatoriamente, precisa ser incorporada à agenda dos que se dispõem a assumir a responsabilidade do cargo pleiteado.
   O que nos chama a atenção, e precisa ficar mais claro ainda, é que os quatro consumidores que recorreram ao plantão judiciário para resolver sua aflitiva situação, foram lesados moralmente. Independentemente dos transtornos que enfrentaram para ser atendidos (a gestante, por exemplo, ficou sentada na porta do Hospital e só foi conduzida ao quarto para ter um mínimo de conforto, muito depois), os consumidores acumularam um saldo de desgaste emocional gigantesco.
   A dignidade da pessoa humana, neste caso, foi afrontada, vilipendiada, ferida. Em nome de propósitos puramente mercantilistas, os planos de saúde ignoraram princípios elementares e sujeitaram as vítimas à humilhação de saberem que são peças descartáveis de uma engrenagem carcomida, podre. Alguém consegue mensurar a dor de uma gestante prestes a ter o seu filho, ouvir que, por faltarem dez dias, o seu convênio não pode lhe atender naquele momento, quando mais precisa, em razão de não ter sido cumprida a carência prevista em contrato?
   É inegável, face às circunstâncias, que o dano moral restou caracterizado. Logo, cada um dos prejudicados, tanto quanto milhões de outros pelo país afora, têm o direito à reparação. Na reportagem, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) revelou que tramitam, hoje, pela Justiça, cerca de 240 mil ações de conveniados que buscam restabelecer direitos não observados pelos planos de saúde.
   O tamanho dessa encrenca nos faz concluir que a solução transcende as raias dos tribunais. Vai além de definir responsabilidades. Trata-se de questão moral e de tomada de postura firme por parte de quem tem a obrigação de cuidar dos que necessitam. Entre outras providências, a Agência Nacional de Saúde (ANS) deve exercer um controle mais rigoroso sobre o funcionamento dos planos de saúde.  Mecanismos para tanto existem até demais. Já se disse, com acertada razão, que o Brasil não precisa de tantas lei; precisa que se cumpram as existentes.
   Sorocaba, pelo desenvolvimento que alcança, deveria buscar alternativas acautelatórias. Tem plenas condições de capitanear um amplo debate e, assim, evitar que tragédias provocadas pelo descaso, pela negligência e pela sanha de lucro ganhem espaço no noticiário. Outra medida que ajudaria, e muito, decorrem dos investimentos em ações preventivas. Se esse quadro de desgraças for mantido, estaremos muito perto de manter uma legião de titulares de planos de doença.
 

 

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