Reabilitação Profissional Imprimir E-mail

A Previdência Social vem atuando para que haja a diminuição dos gastos com benefícios e, por este motivo, ocorrem as chamadas “altas programadas”, ou seja, os trabalhadores que estão afastados por acidente de trabalho ou doença do trabalho passam diversas vezes por perícias médicas e acabam recebendo “alta”, sendo que muitas vezes não estão aptos a retornar ao trabalho.

 Com tudo isso surgem problemas de diversos tipos, como, por exemplo, o empregado que comparece ao trabalho após a alta do INSS e é impedido pelo médico da empresa de retornar às atividades por não considera-lo realmente apto a realizar as tarefas anteriormente efetuadas, ou ainda, a empresa não possuir (no caso de reabilitação) outra atividade que este empregado possa realizar e que seja compatível com suas novas limitações. Juntamente a isso, conseguindo retornar, o trabalhador acaba enfrentando preconceito de chefes, gerentes e até mesmo colegas de trabalho.
 
A Reabilitação tem sido a saída para “evitar” as conseqüências da “alta programada”.
 
A Reabilitação Profissional é um serviço do INSS que tem como objetivo proporcionar aos beneficiários da Previdência Social que estejam incapacitados total ou parcialmente para o trabalho, meios para que possam retornar ao mercado de trabalho.
 
É um serviço realizado por médicos, assistentes sociais e outros profissionais em unidades da Previdência Social, sendo que o encaminhamento a este serviço é feito por órgãos de perícia do INSS, serviço social, empresas e entidades sindicais.
 
Porém, no caso do empregado não conseguir a Readaptação (na mesma função anteriormente exercida) ou Reabilitação(outra função que seja compatível com as limitações) e ainda não receber os benefícios de auxílio Doença ou auxílio doença por acidente de trabalho pagos pela Previdência Social, existem os meios judiciais para análise do caso e concessão dos pedidos, sendo possível até mesmo o requerimento da aposentadoria por invalidez.
 
 Texto: Dra. Claudia Regina Alves de Rezende
 
 

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