Auxílio Doença Imprimir E-mail

 

O auxílio-doença é benefício previdenciário devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias.

 

 

O benefício não será devido ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), já portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário.

Cabe à empresa que dispuser de serviço médico próprio ou em convênio o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros 15 dias de afastamento. Se a incapacidade ultrapassar 15 dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Caso o empregado se afaste do trabalho e apresente vários atestados médicos, cada um com período inferior a 15 dias, não tendo havido entre eles retorno ao trabalho, a empresa poderá somar o período dos vários atestados, pagando os 15 dias de sua responsabilidade, e os demais serão pagos pelo INSS, através do auxílio-doença.

Se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º dia, e se dela voltar a se afastar dentro de 60 dias desse retorno, em decorrência da mesma doença ou do mesmo acidente, fará jus ao auxílio-doença, sendo que a Data de Início do Benefício (DIB) e a Data do Início do Pagamento (DIP) será verificada de acordo com a Data de Entrada do Requerimento (DER) e a conclusão da perícia médica.

Havendo a perda da qualidade de segurado e fixada a Data do Início da Incapacidade (DII) após ter cumprido 1/3 da carência exigida, a contar da nova filiação ao RGPS, caberá a concessão do benefício se, somadas às anteriores, totalizarem, no mínimo, a carência definida para o benefício.

Por ocasião do requerimento de auxílio-doença, quando o segurado não contar com a carência mínima exigida para a concessão do benefício, deverá ser observado:

a) se é doença que isenta de carência

b) se é acidente de qualquer natureza

c) se a DII recaiu no 2º dia do 12º mês da carência, haja vista que um dia de trabalho, no mês, vale como contribuição para aquele mês, para qualquer categoria de segurado

Se a doença for isenta de carência, a DID - DATA DO INÍCIO DA DOENÇA e DII devem recair no 2º dia do primeiro mês da filiação, para que o requerente tenha direito ao benefício.

 

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