Testemunha que troca de recados em redes sociais é suspeita? Imprimir E-mail

É essa a questão que o TST tenta esclarecer a pedido de empresa condenada ao pagamento de horas extras.           

            Ganhou fama nos meios jurídicos a frase que atribuiu ao testemunho em juízo o status de “a prostituta das provas”. A ponderação está relacionada à inconstância, à instabilidade e à tendência que, conforme alguns, caracterizam os depoimentos daqueles que são arrolados para falar sobre o que sabem dos fatos discutidos, sob pena de, faltando com a verdade, cometerem o crime de perjúrio.
            Sim, já faz bastante tempo que esse (pre) conceito é difundido. Tanto que, hoje em dia, o debate sobre a eficácia da prova testemunhal enveredou por outro caminho. É o que se extrai da notícia de que a o Tribunal Superior do Trabalho (TST) discute, no momento, se recados trocados entre amigos de redes sociais constituem prova de amizade íntima suficiente para caracterizar a suspeição de testemunha em ação trabalhista.
            Por meio de recurso, uma empresa busca rescindir decisão transitada em julgado que a condenou ao pagamento de horas extras, sob o argumento de que houve troca de favores entre o autor da Reclamação e testemunhas. A prova dessa relação apresentada pela parte vencida foi a transcrição de mensagens trocadas na rede social Orkut.

            Ao ajuizar a ação rescisória, a empresa alegou que a condenação ao pagamento de horas extras tomou por base, principalmente, provas testemunhais de dois colegas do trabalhador que, posteriormente, ajuizaram reclamações trabalhistas com o mesmo objetivo. Tais provas seriam, conforme a recorrente, falsas, pois teria havido conluio e má fé entre o empregado e as testemunhas.
            Como "documento novo" capaz de provar a alegação e justificar a desconstituição da sentença transitada em julgado, a empresa apresentou a transcrição de 23 "recados" deixados por alguém apelidado de "Babalòórisa Marcelo de Logun Ede" no mural virtual de recados de uma das testemunhas, ao longo de um período de pouco mais de um ano. O raciocínio da empresa foi o de que "Babalòórisa" era M.A.O., uma das testemunhas, que, além de trocar recados que supostamente comprovariam sua amizade íntima com a primeira testemunha, era também "amigo virtual" do autor da ação.

            Julgada improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a ação começou a ser votada na instância especial e já recebeu parecer contrário do relator, ministro Alexandre Agra Belmonte. Segundo ele, além de o alegado "documento" não ser novo no sentido jurídico, pois as comunicações virtuais são posteriores à reclamação trabalhista, as mensagens trocadas não foram suficientes para comprovar as alegações da empresa.
            O ministro observou, inicialmente, que não se sabe como a empresa teve acesso aos recados, ou seja, se a prova foi obtida de forma lícita. Depois, destacou que "pinçar mensagens isoladas de um contexto não serve como prova de uma amizade íntima", e que alguns dos recados transcritos levavam à presunção justamente do contrário — de que os interlocutores não tinham contato tão próximo, pois foi por meio da rede social que "Babalòórisa" informou seu novo número de celular e endereço do aplicativo de mensagens instantâneas MSN.
            Outro ponto ressaltado pelo relator foi a ausência de provas de que a pessoa apelidada de "Babalòórisa" fosse de fato M.A.O. além de informar na rede social que morava em Itaquaquecetuba (SP), enquanto M.A.O., na época da audiência, residia em São Paulo. "A empresa sequer cuidou de apresentar fotos da testemunha que pudessem ser comparadas com aquela constante do site de relacionamento em nome do autor das mensagens", destacou.
            Ainda que se considerasse que o autor das mensagens era de fato M.A.O., o ministro Agra Belmonte afirma que não há prova de nenhuma mensagem trocada entre as duas testemunhas e o autor da ação, e nenhuma delas trata da ação trabalhista. "O perfil atribuído a M.A.O. tinha, quando da impressão do documento, espantosos 513 seguidores (‘amigos', na expressão do próprio Orkut)", observou. "Ora, é totalmente desarrazoado presumir-se que todos esses seguidores do perfil fossem amigos íntimos do autor das mensagens", concluiu. O julgamento foi interrompido por pedido de vista regimental do ministro Emmanoel Pereira, que deve trazê-lo de volta na próxima sessão.
                Não há como deixar de reconhecer que o debate, sob o aspecto processual, é dos mais interessantes e abre caminho para a análise das novas perspectivas nesse campo do Direito. Chama, ainda, a atenção o fato de que a evolução tecnológica se sobrepõe ao cotidiano das pessoas de forma irreversível. Cada novidade anunciada, ou colocada em prática carrega consigo um desdobramento.
            Se até bem pouco tempo a testemunha era a “prostituta das provas”, hoje ela assumiu um nível de sofisticação que também a distingue. É preciso acompanhar de perto tais transformações para não perder o bonde da história. Muita coisa mudou desde o advento da era digital. O computador, que José Candido de Carvalho descreve como um “apanhado de ferrinhos e de súcias” impôs nova ordem às coisas.
            “Inventaram essa máquina que ignora o sopro da brisa, e o canto dos pássaros. A lua deixou de ser dos namorados, para se transformar num frio satélite que o homem visita vez em quando para buscar pedras. Um mundo assim, primo, não anda mais por conta de Deus. Anda sozinho”.

   Até a próxima edição.
 

 Ronaldo Borges
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

 

Curta nossa Fan Page

Nosso Endereço


Newsflash

O juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, aceitou pedido de liminar para que um casal de idosos deixe de pagar reajuste de 64,1% no plano de saúde............. leia mais!

Responsabilidade Social
seloabrinq.jpg selomariaclaro.jpg logorotary.jpg