Doença Ocpacional Imprimir E-mail

O acidente de trabalho ou doença ocupacional geram direitos como pagamento de auxílio, indenizações, pensões ou estabilidade no emprego. Caso o trabalhador entenda possuir algum direito não atendido pelo empregador, poderá requerer o pagamento ou cumprimento de obrigação junto à Justiça do Trabalho. O juízo, por sua vez, julgará, levando em consideração provas periciais, documentais ou testemunhais. 
O amparo ao empregado acometido de doença ocupacional ocorre em decorrência da evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho foi coroada com a revisão da Súmula 378. Ocorrendo a doença ocupacional, mesmo as detectadas após a saída do emprego, não se exigem as mesmas formalidades do acidente do trabalho para efeito de garantia de emprego, quais sejam, o afastamento do trabalho e a percepção de auxílio doença acidentário, isto em razão das características diferenciadas entre o acidente propriamente dito e a doença.

Da jurisprudência do TST, destaque para as Súmulas 371, 378 e 396. Admite a lei, o que somente depois veio a ser reconhecido pela construção jurisprudencial, a possibilidade de constatação da doença, mesmo após a despedida do empregado, mediante a comprovação do nexo de causalidade no curso do contrato de emprego. É possível, ainda, a doença ser como ocupacional, independente de figurar no rol oficial das doenças (processo TST - RR- 747825/2001, DJ de 11/05/2007).

Embora os trabalhadores contem hoje com a evolução do posicionamento judicial do TST, através de sua jurisprudência, no sentido de que, no caso de doença ocupacional, não se exige a formalidade de afastamento superior a 15 dias, nem a percepção do auxílio-doença previdenciário, exigências essas específicas do acidente do trabalho típico, como se infere do voto do relator (e sua fundamentação), no acórdão TST, RR-655116-2000.5, publicado no Diário de Justiça de 31 de agosto de 2007.

O tema se reveste da maior importância, em razão do crescente número de doenças ocupacionais entre os trabalhadores no Brasil. O dever das entidades de classes, representativas dos empregados, no sistema nacional, os entes sindicais principalmente, em divulgar os direitos dos trabalhadores, no caso do infortúnio que representa o acidente do trabalho, inclusive em sua modalidade de doença: doença do trabalho e doença profissional, as doenças ocupacionais, de uma forma geral.

Estabilidade

O trabalhador, após o retorno do afastamento, tem direito a 1 ano de estabilidade no emprego. Vale lembrar que, a qualquer momento, poderá ser aberto um CAT de reabertura, em caso de agravamento da doença ou lesão.



 
 

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